Pronto para reportar uma irregularidade?
O seu contributo é essencial para uma instituição mais transparente, íntegra e de confiança para toda a comunidade.
🔒 Canal Oficial Confidencial
Canal de Denúncias
Santa Casa da Misericórdia
de Miranda do Douro
Reporte irregularidades de forma segura, anónima e protegida por lei. A sua identidade é garantida pela legislação nacional e europeia em vigor.
O que pode ser denunciado?
Podem ser denunciadas violações do direito nacional e europeu, nomeadamente em matéria de corrupção, fraude, conflitos de interesse e irregularidades em contratos públicos, entre outras situações previstas no âmbito do RGPC e RGPDI. Reclamações de recursos humanos devem ser dirigidas aos serviços competentes.
- Confidencialidade garantida
- Seguimento em tempo real
- Conforme RGPC · Lei 93/2021
- Proteção total do denunciante
- RGPD compliant
Elegibilidade
Quem pode submeter uma denúncia?
Qualquer pessoa com relação profissional, directa ou indirecta, com a Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro pode utilizar este canal.
Trabalhadores
Independentemente das funções e do tipo de contrato de trabalho.
Prestadores e Fornecedores
Prestadores de serviço, contratantes, subcontratantes, fornecedores e pessoas sob a sua supervisão.
Órgãos Estatutários
Membros de órgãos estatutários da instituição.
Voluntários e Estagiários
Remunerados ou não remunerados que colaborem com a instituição.
⚠️ Princípio da Boa-Fé: A denúncia pressupõe a existência de um fundamento sério e que as informações prestadas sejam verdadeiras. Este canal não se destina a reclamações ou sugestões de recursos humanos — estas devem ser dirigidas aos serviços competentes.
Processo
Como funciona o canal?
Um processo simples, seguro e totalmente confidencial. A sua denúncia é tramitada com rigor e acompanhamento em todas as etapas.
1
Submeta a denúncia
Preencha o formulário seguro com as informações relevantes. Pode optar pela denúncia anónima ou identificada.
2
Receba confirmação
O sistema gera um código único que lhe permite acompanhar o estado da sua denúncia em qualquer momento.
3
Troca de informação
Pode fornecer ou ser-lhe solicitada informação adicional para enriquecer a análise do caso.
4
Acompanhe o estado
Consulte a evolução da sua denúncia através do código recebido, de forma segura e confidencial.
Garantias Legais
A sua protecção é garantida por lei
Este canal cumpre integralmente o quadro legal português e europeu de protecção de denunciantes.
🔒
Confidencialidade absoluta
Os responsáveis pela tramitação estão sujeitos a dever de sigilo profissional. A sua identidade nunca é divulgada sem o seu consentimento.
🛡️
Proibição de retaliação
A Lei n.º 93/2021 proíbe expressamente qualquer medida de retaliação contra denunciantes de boa-fé.
⚖️
Enquadramento legal
Conforme o RGPC (D-L 109-E/2021) e o RGPDI (Lei 93/2021), transpondo a Diretiva UE 2019/1937.
📢
Canal interno e externo
Pode ainda reportar ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) ou à autoridade judicial competente.
Proteção de Dados
Os seus dados estão protegidos
O tratamento de dados pessoais realiza-se em estrita conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Informação ao Titular de Dados
- ✅ Responsável pelo tratamento: Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro — Rua Rainha Dona Catarina n.º 10, 5210-228 Miranda do Douro.
- ✅ Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Contactável através de [email protected].
- ✅ Finalidade: Gestão do processo de denúncia. Apenas os dados estritamente necessários são recolhidos.
- ✅ Base legal: Cumprimento de obrigação legal nos termos da legislação aplicável.
- ✅ Destinatários: Serviços internos com competência para análise. Dados apenas transmitidos a terceiros por obrigação legal.
Os seus direitos enquanto titular de dados:
AcessoRectificaçãoApagamentoPortabilidadeLimitaçãoOposiçãoReclamação à CNPD
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da instituição ou contacte [email protected].
Perguntas Frequentes
Tem dúvidas? Estamos aqui para ajudar.
Posso denunciar de forma anónima?
Sim. O canal permite a submissão de denúncias anónimas. No entanto, ao identificar-se, facilita a comunicação de informação adicional e o acompanhamento do processo, garantindo sempre a sua confidencialidade.
O que acontece após submeter uma denúncia?
Receberá um código de seguimento único que lhe permite acompanhar o estado da denúncia. O gestor do canal analisa a denúncia, poderá solicitar informação adicional e informá-lo(a) das conclusões nos prazos legalmente previstos.
Estou protegido(a) contra retaliações?
Sim. A Lei n.º 93/2021 proíbe expressamente qualquer forma de retaliação contra denunciantes que actuem de boa-fé. Estão abrangidas medidas como despedimento, sanções disciplinares, assédio e qualquer outra forma de prejuízo.
Que matérias podem ser denunciadas?
Podem ser denunciadas violações do direito nacional e europeu, nomeadamente em matéria de corrupção, fraude, conflitos de interesse, irregularidades em contratos públicos, entre outras situações previstas no âmbito do RGPC e RGPDI. Reclamações de recursos humanos devem ser dirigidas aos serviços competentes.
Como posso exercer os meus direitos ao abrigo do RGPD?
Pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados através de [email protected]. Tem direito de acesso, rectificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
